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	1.	Estatuto da juventude: Lei n. 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata / por Brasil. Estatuto da juventude Tipo de material: Texto; Formato: imprimir impressão normal ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília: Câmara dos deputados, 2013 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Macapá (1)Número de chamada: 342.17 B823s. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	2.	Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) / por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Tipo de material: Texto; Formato: imprimir impressão normal ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2013 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Macapá (5)Número de chamada: 361.61 B823l, ... Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	3.	Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD): Lei n.11.343, de 23 de agosto de 2006, e Decreto n.5.912, de 27 de setembro de 2006 / por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Edição: 3.ed. Tipo de material: Texto; Formato: imprimir impressão normal ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília: Câmara dos deputados, 2015 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Macapá (1)Número de chamada: 362.29 B823s. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	4.	Capa não disponível Estatuto da igualdade racial: Lei n. 12.228, de 20 de julho de 2010, e legislação correlata / por Brasil. Câmara dos Deputados Tipo de material: Texto; Formato: imprimir impressão normal ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2015 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Macapá (1)Número de chamada: 341.27 B823e. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	5.	Política nacional de resíduos sólidos: institui a política nacional de resíduos sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências / por Brasil. Câmara dos Deputados Edição: 2.ed. Tipo de material: Texto; Formato: imprimir impressão normal ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2014 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Macapá (1)Número de chamada: 341.34 B823p 2.ed.. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	6.	Legislação sobre o índio / por Brasil. Câmara dos Deputados Tipo de material: Texto; Formato: imprimir impressão normal ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2013 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Macapá (1)Número de chamada: 341.345 B823. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	7.	Estatuto da cidade: lei n.10.257, de 10 de julho de 2001 e legislação correlata / por Brasil. Câmara dos Deputados Tipo de material: Texto; Formato: imprimir impressão normal ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2012 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Macapá (1)Número de chamada: 341.374 B823e. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	8.	LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional: Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996 / Brasil. Camara dos Deputados. por Brasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Edição: 10.ed. Tipo de material: Texto; Formato: imprimir impressão normal ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília: Câmara dos Deputados, 2014 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Macapá (2)Número de chamada: 370 B823l 10.ed., ... Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	9.	Capa não disponível Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: Lei n.13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência / por Brasil. Câmara dos Deputados Tipo de material: Texto; Formato: imprimir impressão normal ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília: Câmara dos Deputados, 2015 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Macapá (1)Número de chamada: 371.9 B823l. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	10.	Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência / Edição: 5.ed. Tipo de material: Texto; Formato: imprimir impressão normal ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília: Câmara dos Deputados, 2015 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Macapá (1)Número de chamada: 371.9 C766c 5.ed.. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	11.	Nexus / V. Cantuário. por Cantuário, V. V. Cantuário Tipo de material: Texto; Formato: imprimir impressão normal ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Rio de Janeiro: Câmara Brasileira de Jovens Escritores, 2013 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Macapá (1)Número de chamada: 869.91 C233n. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	12.	Legislação sobre comunidades quilombolas / Brasil. Camara dos Deputados. por Brasil. Câmara dos Deputados Tipo de material: Texto; Formato: imprimir impressão normal ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília: Câmara, 2014 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Macapá (1)Número de chamada: 342.12 B823l. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)